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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

20

Data de Apresentação

14/06/2024

Número do Protocolo

301

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de parecer favorável a corte e supressão de árvores no Município de Espera Feliz/MG.

    Indexação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de parecer favorável a corte e supressão de árvores no Município de Espera Feliz/MG.

    Observação

    Protocolo: 301/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 14:07:48
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    19 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
    Documento: OFI Nº 13233/2024
    Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o documento em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis;
    OpenAPI