Pesquisar Matéria Legislativa

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS VEM TOMANDO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRRO SANTA CECÍLIA E OUTROS. OBSERVANDO QUE O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM APRESENTE PROBLEMAS IDÊNTICOS E QUE O PODER EXECUTIVO DAQUELA CIDADE BUSCOU APOIO JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E JUNTAMENTE COM O PODER LEGISLATIVO DAQUELA CIDADE, JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS E DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E QUE OS PROBLEMAS JÁ TOMARAM RUMO AO ACERTO E ENTENDIMENTO E QUE NAQUELA CIDADE FORAM ENCONTRADAS E JÁ REGULARIZADAS CERCA DE 1.100 ESCRITURAS, BENEFICIANDO ASSIM ESSE TOTAL DE FAMÍLIAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE PROCEDE A DENÚNCIA FEITA PELO JORNAL GAZETA REGIONAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA CRECHE NESTA CIDADE COM MAIS FUNCIONÁRIOS QUE CRIANÇAS ATENDIDAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATENDER E A RECONHECER O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ISTO, POIS, DE ACORDO COM MATÉRIA DIVULGADA EM PERIÓDICO DA CIDADE, O SINDICATO DIVULGOU MATÉRIA EXPLICITANDO E ESCLARECENDO SOBRE DIFICULDADES EM TER O RECONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE VISTORIAS FEITAS NAS RESIDÊNCIAS DA AVENIDA JAIME TOLEDO/RUA CAIANA, EM ESPECIAL, NA CASA DE PROPRIEDADE DO SENHOR RENATO MILHIOLO, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM VIRTUDE DE MUITAS RECLAMAÇÕES SOBRE LÍQUIDO QUE ESTÁ VAZANDO EM TUBULAÇÃO DE ESCOAMENTO DA REFERIDA PROPRIEDADE E SENDO DESPEJADO NA RUA; AINDA, SOBRE A GRANDE QUANTIDADE DE POMBOS NO REFERIDO LOCAL E A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS; OBSERVANDO AINDA, A PODA QUE FORA FEITA NAS ÁRVORES DA VIA PÚBLICA, MAS, QUE NO QUINTAL DA RESIDÊNCIA ACIMA DESCRITA NENHUMA PODA FORA REALIZADA COMPROMETENDO A SEGURANÇA NÃO SÓ DA RESIDÊNCIA, MAS, TAMBÉM, DOS PEDESTRES E PRINCIPALMENTE DOS VIZINHOS QUE DIVISAM COM ESTA RESIDÊNCIA.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ESPERA FELIZ, ESPECIFICANDO SE EXISTE UMA DIRETORIA RESPONSÁVEL PELO TERMINAL, E AINDA, COMO SE DÁ O PROCESSO DE CONVÊNIO ENTRE AS EMPRESAS USUÁRIAS DO TERMINAL, CONVÊNIO COM AS EMPRESAS EXPLORADORAS DE COMÉRCIO PRESENTES NO TERMINAL; AS DESPESAS COM ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO; E, SOBRETUDO, A QUESTÃO DO MONOPÓLIO DO TERMINAL EM QUE A PARTIR DAS 22H00MIN HORAS NÃO SE ENCONTRA NENHUM SERVIÇO DE COMÉRCIO E A SITUAÇÃO DEPLORÁVEL DOS BANHEIROS, SEM ILUMINAÇÃO, SEM PRIVADAS HIGIÊNICAS E PREVALECENDO O MAU CHEIRO INSUPORTÁVEL. OPORTUNO FAZ RELEMBRAR AO EXERCÍCIO A QUESTÃO DA INVASÃO DOS BÊBADOS E OS SEM TETO QUE ESTÃO INCLUSIVE OCUPANDO DIARIAMENTE O BANHEIRO DO TERMINAL, E, TAMBÉM, A SITUAÇÃO DO EMBARQUE DE PASSAGEIROS EM DIAS CHUVOSOS FICAREM DEBAIXO DE ÁGUAS DAS CHUVAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA JAIME TOLEDO, OBSERVANDO QUE AS ÁRVORES FORAM MUTILADAS, E DIANTE DISSO QUEM ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA SITUAÇÃO, ISTO, POIS, OBSERVANDO QUE HÁ POUCO FIZ UMA INDICAÇÃO PARA PODA NÃO MUTILAÇÃO O QUE INCLUSIVE TROUXE PENALIDADE PARA O MUNICÍPIO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, ENCAMINHOU DOCUMENTAÇÃO PARA BRASÍLIA, SOLICITANDO UMA SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MOTIVOS QUE ESTÃO IMPEDINDO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTRUIR A PONTE E REABRIR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO CHALÉ, TENDO VISTO QUE É UMA OBRA DE BAIXO CUSTO E DE GRANDE UTILIDADE PARA A COMUNIDADE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS ESCLARECIMENTOS REFERENTES ÀS QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AOS ESTRAGOS ACONTECIDOS NAS RUAS DA ÁREA DE LAZER DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO A RUA ARSÊNIO SOBRINHO E RUA NICOLAU DE FREITAS, TENDO VISTO QUE DESCEM LAMAS DO LOTEAMENTO SANTA IZABEL, CAUSANDO MUITOS TRANSTORNOS PARA OS MORADORES, TANTO NA RUA COMO DENTRO DE SUAS RESIDÊNCIAS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA, ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO MOTIVO DA ÁREA DE LAZER DO NOSSO MUNICÍPIO ESTAR FECHADA HÁ 04 (QUATRO) MESES, TENDO VISTO QUE ESTE ESPAÇO DE ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO FOI TODO REFORMADO NO FINAL DO ANO DE 2010, CONFORME SEGUE FOTO EM ANEXO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROJETO, CÓPIA DO CONTRATO, OBAS DA CAPELA MORTUÁRIA E DA PRAÇA AMENAIDE, DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE ANDAMENTO PROCESSUAL CONTRA O EX-PREFEITO TARCÍSIO MARIA DE LACERDA COMO RESPONSÁVEL PELO ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE COMO RUA JOÃO VIEIRA DA COSTA, PRAÇA DO ESTUDANTE, E TRECHO DA RUA GOVERNADOR BIAS FORTES REALIZADO COM RECURSOS DO SETOP-MG, INFORMANDO QUAIS MEDIAS ESTARÁ TOMANDO OU TAMADAS A PARTIR DA DECISÃO JUDICIAL EM 16 DE MAIO DE 2011.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA CONVIDE OS RESPONSÁVEIS DA CEMIG PARA INFORMAÇÕES SOBRE APAGÕES CONSTANTES NO MUNICÍPIO QUE VOLTARAM A ACONTECER NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ TRAZENDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DATA DE INÍCIO DAS OBRAS DO CÓRREGO DO BAIRRO DO ROQUE; VALOR ESTIMADO DA OBRA; VALOR QUE SERÁ REPASSADO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 72 HORAS, CÓPIA DO EDITAL DE CADA LICITAÇÃO E PREGÃO PÚBLICO QUE FOR ACONTECER NO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO VISTO QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS QUER PARTICIPAR DESTES PROCESSOS DEMOCRÁTICOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES RELACIONADAS A IRREGULARIDADES DE OCORRÊNCIA NO PÁTIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CIDADE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SERÃO IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DENTRO DO PROJETO DIFERENCIADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMBASADO NA LEI GERAL DAS MICRO EMPRESAS, SENDO QUE A CÂMARA ACOMPANHOU O PROCESSO DE PESQUISA E ESTUDO SOBRE O MESMO, ESTANDO PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, E ATUALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI DE N.: 12/2011, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO INTITULADO DE ESPERA FELIZ- MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, - QUE FOI DEBATIDO NESTA CASA DE LEIS, JUNTAMENTE COM VÁRIOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E INTEGRANTES DA SOCIEDADE ESPERAFELICENCE.

QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ CONHECIMENTO AOS NOBRES COMPANHEIROS DESTA CASA DE LEIS E À POPULAÇÃO ESPERACELICENSE DO TEMA”FALTA DE LUZ NO BRASIL VAI SER R, ECORDE”.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PERCENTUAL DE GASTOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM OBSERVÂNCIA PARA O LIMITE PREVISTO EM LEI DE 15% PARA A SAÚDE E DE 25% COM A EDUCAÇÃO, E , COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA O LIMITE DE 54% PERMITIDO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO.INFORMANDO AINDA O REPASSE PARA A CÂMARA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEI OBSERVANDO A ARRECADAÇÃO MÊS A MÊS; ESPECIFICANDO O GASTO DO ORÇAMENTO SEM AS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA EVITAR ULTRAPASSAR O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E ASSIM EVITAR TRANSTORNOS FUTUROS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, ALGUNS ESCLARECIMENTOS: EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL TEM CIÊNCIA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DESTA CASA, ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO? TEM CONHECIMENTO QUE MUITOS REQUERIMENTOS NÃO OBTÊM RESPOSTAS E QUE A MAIORIA QUANDO RESPONDIDOS NÃO TRAZEM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS? ISTO ACONTECE PELA FALTA DE CONSIDERAÇÃO E RESPEITO AOS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS?

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO COM ATENÇÃO ESPECIAL À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO AO LIMITE DE GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL PERMITIDO EM LEI; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO JÁ FORA ALVO DE NOTIFICAÇÃO E, QUE DE ACORDO COM MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL ESTADO DE MINAS, O TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TEM OBSERVANDO COM RIGOR OS MUNICÍPIOS QUE NÃO TEM OBEDECIDO AO LIMITE; QUE SEGUNDO MATÉRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011. PÁGINA 3, CADERNO DE POLÍTICA, 14 CIDADES ESTÃO ACIMA DO PERMITIDO E 89 QUASE LÁ. ASSIM, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO IMPORTANTES PARA O CONHECIMENTO DO LEGISLATIVO E QUE A PREFEITURA FAÇA OBSERVAR AOS RESPONSÁVEIS PELAS FINANÇAS QUE PRECISAM ESTAR ATENTOS A ESTA SITUAÇÃO PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO SEJA ALVO DE NOVA NOTIFICAÇÃO OU OUTRA AÇÃO PELO TCE.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE ACIDENTE ENVOLVENDO TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DAS COMUNIDADES DE TABOÃO E SÃO GONÇALO, OBSERVANDO QUE TRATA DE ASSUNTO OBJETO DE COMENTÁRIOS NA CIDADE QUE VEÍCULO AGREGADO DA EDUCAÇÃO ENVOLVIDO EM ACIDENTE NAS REFERIDAS DA COMUNIDADE QUE CAUSOU LESÕES EM ALUNOS E QUE NÃO CONSTA OCORRÊNCIA POLICIAL E REGISTRO NO HOSPITAL DE ESPERA FELIZ.

1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ELIMINAR OS PROBLEMAS DE POLUIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E NO PERCURSO DA RODOVIA ATÉ O ATERRO SANITÁRIO, OBSERVANDO QUE A FALTA DE COBERTURA COM LONA NOS VEÍCULOS QUE ESTÃO TRANSPORTANDO O LIXO ESTÁ PROVOCANDO UMA VERDADEIRA SUJEIRA NAS VIAS. ISTO, COM ATENÇÃO À POSSIBILIDADE DE CAUSA DE ACIDENTES ENVOLVENDO OUTROS VEÍCULOS, PORQUE O LIXO SOBRE A CARROCERIA DESTAS CAMINHONETE QUANDO NO TRÂNSITO CONSTANTEMENTE CAI FAZENDO COM QUE MOTORISTAS DE OUTROS VEÍCULOS FAÇAM MANOBRAS ARRISCADAS PARA EVITAR COLISÃO COM SACOLAS E OUTROS DETRITOS. OBSERVANDO AINDA QUE O REFERIDO TRECHO DA MG QUE DÁ ACESSO AO ATERRO SANITÁRIO É USADO CONSTANTEMENTE POR ATLETAS E PESSOAS QUE USAM DAQUELE LOCAL PARA CAMINHADAS E ESTÃO CORRENDO RISCO DE SAÚDE. 2- QUE A PREFEITURA TOME MEDIDA DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS QUE ESTÃO A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COLOCANDO ADESIVOS PARA QUE VEÍCULOS QUE POR VENTURA NÃO SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA POSSAM SER RESPONSABILIZADOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME O VALOR GASTO COM A XXXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, INFORMANDO DETALHADAMENTE O GASTO O MUNICÍPIO. OBSERVANDO QUE PELA PRIMEIRA VEZ A EXPOSIÇÃO ULTRAPASSOU O DIA PARA O TÉRMINO DA FESTA, ACONTECENDO INCLUSIVE EM SEGUNDA-FEIRA POR DECRETO DO PREFEITO MUNICIPAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES DOS RECURSOS DISPONÍVEIS EM CONTAS ESPECÍFICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, OBJETIVANDO A VERACIDADE, POIS, EM DISCURSOS DO PRÓPRIO PREFEITO SÃO FEITOS ANÚNCIOS DE GRANDES VALORES PARA REALIZAÇÕES DE OBRAS E OUTRAS AQUISIÇÕES, E AINDA, NA ABERTURA OFICIAL DA XXXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA FOI ANUNCIADO PELO ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E DEPUTADO BRAULIO BRAZ, SENHOR MARCOS VALORES ALTOS DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PAR REALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO, ENTRETANTO NÃO FORAM ESPECIFICADAS AS CONTAS EM QUE TAIS RECURSOS ESTAVAM DEPOSITADOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE OCORREU ALGUM ACIDENTE COM UM VEÍCULO DO MUNICÍPIO, MARCA FIAT (UNO) ÀS DUAS HORAS DA MANHÃ NOS ÚLTIMOS DIAS, SENDO QUE ESTE VEREADOR TOMOU CONHECIMENTO DO FATO POR POPULARES E QUE DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO O FATO OCORREU NA ZONA RURAL. QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM SE PROCEDE AO COMENTÁRIO DA APREENSÃO DO VEÍCULO ASTRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

QUE A PRESIDÊNCIA PROVIDENCIE OS ESTUDOS SOBRE A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO E AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELO REFERIDO PODER AO ÓRGÃO DE ORIGEM, SENDO QUE OS MESMOS MUITAS VEZES NÃO ATENDEM AO ESTUDO REQUERIDO E SEQUER SÃO DISCUTIDOS OU AS RESPOSTAS ATENDAM OU INFORMEM O PODER LEGISLATIVO PARA PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS OU ADMINISTRATIVOS. OBSERVANDO QUE AS RESPOSTAS PRECISAM SER LIDAS E DISCUTIDAS E CASO NÃO ATENDAM AO REQUERIMENTO DE ORIGEM QUE ESTEJAM ESTIPULADAS AS AÇÕES LEGISLATIVAS CABÍVEIS. POIS, UM REQUERIMENTO NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTAS OU QUANDO RESPONDIDO NÃO ATENDER A OBJETO DE SUA FORMULAÇÃO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO LEGAL DE UM VEÍCULO QUE VEM PRESTANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA COLETA DE LIXO (CAMINHONETE F 4000, PLACA DE ALEGRE-ES-MPJ 7315) DE PROPRIEDADE DE FC SALGADO – ME – CNPJ 39.786.421/0001-25 PRAÇA BERNADINO MONTEIRO, S/N, POR MOTIVO DE INTEIRAR SOBRE A FORMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO É INADEQUADO AO SERVIÇO DEVIDO À MAIOR EXPOSIÇÃO E CONTATO DIRETO DOS FUNCIONÁRIOS COM OS DETRITOS; ASSIM, SABEDOR DE QUE O VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCONTRA-SE ESTRAGADO E OBSERVANDO QUE NO MUNICÍPIO PRECISA ESTAR PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO ATÉ MESMO PARA REVER EVENTUAIS CONTRATOS; ENTRETANTO, É IMPORTANTE A INFORMAÇÃO, POIS, PODE SE TRATAR DE VEÍCULO EMPRESTADO E NÃO AGREGADO QUE ESTEJA COOPERADO COM A MUNICIPALIDADE

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME A ESTA CASA DE LEIS LAUDO TÉCNICO SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E TODOS OS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DE CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA DESTES VEÍCULOS. ABORDANDO NESTE LAUDO A SITUAÇÃO DE PNEUS, ESTOFADOS, MOTOR, FREIOS, SETAS, PINTURA, TEMPO DE USO, ETC.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA DE LEIS LAUDO TÉCNICO SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DE CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA DESTES VEÍCULOS. ABORDANDO NESTE LAUDO A SITUAÇÃO DE PNEUS, ESTOFADOS, MOTOR, FREIOS, SETAS, PINTURA, TEMPO DE USO, ETC.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME A ESTA CASA DE LEIS LAUDO TÉCNICO SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS MÁQUINAS PESADAS, ACOMPANHADO DE CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA DESTES VEÍCULOS. ABORDANDO NESTE LAUDO SITUAÇÃO DE PNEUS, ESTOFADOS, MOTOR, FREIOS, SETAS, PINTURA, TEMPO DE USO, ETC.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS RIQUEZAS CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, PROCEDENDO COM INDICATIVO DE DADOS SOBRE TUDO QUE TEMOS SOBRE OS NOSSOS POETAS, ESCRITORES, ATORES (TEATRO), BANDAS MUSICAIS, GRUPOS DE DANÇAS, INFORMES ESPECÍFICOS GASTRONÔMICOS, RELIGIOSOS, ETC.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUAIS AS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA PREVENÇÃO AGORA QUE SE APROXIMA O PERÍODO DAS ÁGUAS. COM A MUDANÇA DO CLIMA E APROXIMADO DE OUTRA ESTAÇÃO (PRIMAVERA) E ATÉ MESMO, PELAS VARIAÇÕES CLIMÁTICAS DECORRENTES DOS MAIS VARIADOS FENÔMENOS QUE OCORREM NUM PAÍS TROPICAL E SENDO DO CONHECIMENTO DE TODOS NÓS QUE AO APROXIMARMOS DO MÊS DE SETEMBRO AS CHUVAS SE INTENSIFICAM E, INFELIZMENTE, EM NOSSA CIDADE EXISTEM ALGUMAS ÁREAS DE RISCO. REQUEIRO INFORMAÇÕES SE A DEFESA CIVIL JÁ ESTÁ EM ALERTA E SOBRE OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS AINDA DESTRUÍDAS PELAS ULTIMAS CHUVAS

QUE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA QUE PROMOVA NO MÊS DE OUTUBRO OU NOVEMBRO DE 2011 UM SEMINÁRIO MUNICIPAL ENVOLVENDO A REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E A SOCIEDADE EM GERAL PARA DEBATER E LEVANTAR PROPOSTAS SOBRE O TEMA “A ESCOLA COMO PONTO DE PARTIDA NO RESGATE DE VALORES HUMANOS”.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE PROMOVA ATRAVÉS DA CÂMARA, NO DIA 28 DE AGOSTO/2011, UM SEMINÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS QUE VÃO DE ENCONTRO ÀS NECESSIDADES DOS JOVENS, TENDO VISTO QUE É CADA VEZ MAIOR O Nº DE JOVENS QUE ALCANÇAM A IDADE DE ENTRAR PARA O MERCADO DE TRABALHO, ENQUANTO QUE POUCO SE FAZ PARA CRIAR OPORTUNIDADES CONCRETAS DO TRABALHO. NESSE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIO CONVOCAR A JUVENTUDE PARA JUNTOS, ABRIR NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E DE LAZER. ASSIM SENDO, COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS E DA MESA DIRETORA PARA A REALIZAÇÃO DESTE SEMINÁRIO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A DESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO MOTIVO DE ALGUMAS RESIDÊNCIAS EM TORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES SEREM LIGADAS NA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL. QUE ENCAMINHE JUNTO INFORMAÇÕES QUAL FOI O ACORDO REALIZADO PARA A ESTE FEITO E SE AS PESSOAS BENEFICIADAS SÃO DE BAIXA RENDA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS QUE ESTÃO SENDO OU SERÃO TOMADAS, PARA RESOLVER DE VEZ A SITUAÇÃO DOS MORADORES DE RUA DO NOSSO MUNICÍPIO

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM REGISTRO DE AGRESSÃO A IDOSOS DETECTADOS PELOS AGENTES DA SAÚDE OU PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MOTIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE FOI APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010, NÃO TER SIDO COLOCADO EM PRÁTICA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INFORME A ESTA CASA DE LEIS A LISTA COM OS NOMES DOS CIDADÃOS E CIDADÃS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ACORDADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBEDECENDO A ORDEM CLASSIFICATÓRIA DOS CANDIDATOS PRESENTES NA LISTA E OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E A ORDEM CLASSIFICATÓRIO DE CADA UM JÁ EMPOSSADO, BEM COMO OS DESISTENTES COM A CARTA DE DESISTÊNCIA DEVIDAMENTE ASSINADA, E , OS EXONERADOS SE FOR O CASO.

1-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO PARA O SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 2-QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM SE ESTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEM CONVÊNIO COM O PROGRAMA PROJOVEM, E CASO, POSITIVO QUAL O VALOR DO INVESTIMENTO. 3-QUE SEJA INFORMADO AINDA, O VALOR REPASSADO PARA A MERENDA ESCOLAR. 4- QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE ESCOLAS REFORMADAS NO MUNICÍPIO DURANTE ESTA GESTÃO E QUANTAS AINDA FALTAM PARA RECEBEREM REFORMAS. 5- QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM QUANTOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E RECICLAGEM PROFISSIONAL ACONTECEM NESTE PERÍODO E QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM BENEFICIADOS; E QUAL A AVALIAÇÃO DESTA SECRETARIA SOBRE ESTES PROFISSIONAIS BENEFICIADOS COM OS CURSOS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E TAREFAS EDUCACIONAIS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A PREFEITURA MUNICIPAL TEM OBSERVADO NAS CONTRATAÇÕES, AS VAGAS QUE DEVEM SER DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES) CONFORME DETERMINA A LEI. ASSIM, QUE SEJAM INFORMADOS OS NOMES DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS OU EMPOSSADAS BENEFICIADOS PELA NESTA GESTÃO.

QUE O SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS CONVOQUE UMA REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES PARA CONHECIMENTO DOS EDIS SOBRE O CONTRATO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRA QUE DE FORMA MORAL E LEGAL POSSA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALOÍSIO BARBOSA INDICAR EM QUE SERÁ USADO O MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) QUE SERÁ REPASSADO AO MUNICÍPIO PELOS TERMOS AJUSTADOS NO CONTRATO EM FACE DESTE CONTRATO TER A DURAÇÃO DE 60 (SESSENTA) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO MESMO. POIS, É CONVENIENTE QUE ESTA CASA DE LEIS ESTEJA, INCLUSIVE, INDICANDO A UTILIZAÇÃO DESTE RECURSO EM OBRA DE NECESSIDADE PARA A MUNICIPALIDADE COMO, POR EXEMPLO, A REFORMA ESTRUTURAL DA PREFEITURA, E A RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMO MÓVEIS, MAQUINÁRIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO SEGUNDO PAVIMENTO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS SOBRE O ICMS PARA VERIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS, POIS, É PRECISO ESTAR ATENTOS A ESTA QUESTÃO NO QUE SE TRATA DE TERMOS NOTÍCIAS DE MUITOS ERROS DE LANÇAMENTOS E QUE OUTROS MUNICÍPIOS JÁ ESTÃO PROVIDENCIANDO TODA UMA PESQUISA NESTE SENTIDO. ASSIM, SABEDORES QUE SOMOS DO GRANDE VOLUME DE NEGÓCIOS EFETUADOS NESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ É IMPORTANTE QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE PESQUISA NESTE SENTIDO E FAÇA AS DEVIDAS COBRANÇAS QUANDO FOR O CASO. ISTO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO EM QUE O GOVERNO ISENTOU ICMS E IPI DE VÁRIOS PRODUTOS QUANDO OS MUNICÍPIOS PERDERAM MUITO COM ESTA ISENÇÃO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL, RELATANDO QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS. FAVOR ENVIAR CÓPIAS DOS CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES INFORME: A) QUAL A POLÍTICA VEM SENDO ADOTADA PARA QUE SEJA CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE OS UNIFORMES, E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO PARA OS GARIS? B)QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTÃO SENDO APLICADAS QUANTO AO TRABALHO INSALUBRE DOS RECOLHEDORES DO LIXO E GARIS? C)QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM QUAIS OS PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO E DOENÇAS ADOTADOS PELO EXECUTIVO PARA ATENDIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS SERVIÇOS QUE OFERECEM RISCO À SAÚDE COMO RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA PÚBLICA. D)QUANDO O CAMINHÃO COLETOR DE LIXO VOLTARÁ A FUNCIONAR, OU QUAL A POLÍTICA PÚBLICA ESTÁ SENDO ADOTADA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO CAMINHÃO?

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO ATUAL DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL, ENVIANDO CÓPIAS DOS MESMOS PARA ESTA CASA DE LEIS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CHEFE DO EXECUTIVO ESCLAREÇA O DESTINO DO USO DO TOTAL DOS R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) OBTIDO ATRAVÉS DO CONVÊNIO PREFEITURA DE ESPERA FELIZ/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELOS PRÓXIMOS 05 ANOS. ASSIM, QUE SEJA INFORMADO SE ESTE RECURSO REALMENTE SERÁ USADO NA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE DESDE SUA CONSTRUÇÃO EM 1977 JAMAIS RECEBEU REFORMAS, OBSERVANDO QUE É PRECISO ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS COMO SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO E ADEQUADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ACESSO POR ELEVADOR AO SEGUNDO PISO, REDE HIDRÁULICA E ELÉTRICA, E VAZAMENTO DE ÁGUAS DAS CHUVAS EM TODO O ESPAÇO OCUPADO PELA LAJE, ENTRE OUTRAS.