Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente, que encaminhe uma solicitação de apoio da Câmara Municipal de Espera Feliz devidamente assinada por todos os Vereadores, à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. Segue modelo anexado.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre a situação do loteamento Zanon que fica localizado na Comunidade da Vargem Alegre, considerando que esse loteamento conta com mais de 60 residências e lamentavelmente há moradores que não conseguem ter energia própria em suas residências, dentre outros problemas, como água e calçamentos;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reformar o parquinho infantil localizado na Comunidade da Vargem Alegre;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com coleta de lixo semanal, na Vila Zanon, localizada na Comunidade da Vargem Alegre;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Obras e juntamente com o fiscal de postura do município, sejam tomadas providências referente à algumas residências da Rua Gerson Gomes (Bairro Patronato) em questão de algumas casas estarem abandonadas desde a época da enchente de 2020, oferecendo perigo em desabarem. Segundo relato de morador, há casa nessa localidade com a viga amarrada em poste da Cemig;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias de infra- estrutura e calçamentos no bairro patronato, nas ruas especificadas: Rua José Natal, Rua do galpão do Casati e Vila Adonai. Peço ainda, melhorias em toda extensão da Rua Major Pereira, sendo a rua principal que atravessa todo o bairro. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento ou, pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a BR 482 e a comunidade Boa Esperança e na oportunidade, estender até a Comunidade do Taboão;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de criar um projeto que contenha melhorias no campo de areia do bairro João Clara, bem como projetos de embelezamento do bairro; melhorias nos calçamentos ou até mesmo, na viabilidade, asfaltar as vias públicas; melhorias na praça ao lado da quadra, dentre outras coisas necessárias. Seguem fotos anexadas;

Altera a Lei Municipal Complementar 011/2013 e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (OSCS BRIGADA SERRA DO CAPARAÓ)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz.

Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (Associação Esperafelicense de Teatro)

Institui a política municipal de aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”.

Institui, no calendário de eventos do município de Espera Feliz, a “Semana da Agricultura Familiar", e dá outras providências.

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno que especifica, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 1406/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.