Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências.
Indexação
Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Julho de 2024
Documento: OFI Nº 186/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei para apreciação e votação;
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: OFI Nº 059/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as leis em anexo devidamente aprovadas por esta Casa de Leis;
Documento: OFI Nº 186/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei para apreciação e votação;
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: OFI Nº 059/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as leis em anexo devidamente aprovadas por esta Casa de Leis;