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1-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO MOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ CONTRA O EX-PREFEITO TARCÍSIO MARIA DE LACERDA NO ASFALTAMENTO DE VÁRIAS RUAS QUE FUGIRAM ÀS OBSERVAÇÕES ÀS DO CONVÊNIO, SENDO QUE O MUNICÍPIO RECORREU DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA LOCAL ISENTANDO O EX-PREFEITO DA RESPONSABILIDADE, ASSIM, QUE O EXECUTIVO INFORME EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 2- QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM SE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ FORA NOTIFICADA.

1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA DIVULGAÇÃO DAS LICITAÇÕES QUANTO À PERIODICIDADE, E SE ESTÁ SE DANDO PELA MODALIDADE CARTA CONTIVE 2- QUAIS AS EMPREITEIRAS (EMPRESAS) CADASTRADAS NESTA PREFEITURA MUNICIPAL?

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE UM LEILÃO COM OS VEÍCULOS PÚBLICOS NÃO COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE PELO PRÓPRIO DESGASTE DURANTE SEU TEMPO DE USO ÚTIL. ISTO, POIS, OBSERVANDO QUE OS MESMOS JÁ TRAZEM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS PELOS CONSTANTES REPAROS E CONSERTOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS QUE JÁ ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO PARA HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE, OBSERVANDO QUE EM BREVE A LEI 19.476/2011 VAI SER REGULAMENTADA, E COMO O NOSSO MUNICÍPIO TEM EMPREENDEDORES NO RAMO QUE TRATA A LEI É IMPORTANTE QUE ESTE ASSUNTO VENHA SENDO OBSERVADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA AUTORIZAÇÃO APROVADA POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL POSSIBILITANDO AO MUNICÍPIO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BMG E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS E DO PSF VANGUARDA (02 UNIDADES) PRÓXIMOS AO INSS, E NA OPORTUNIDADE, PARABENIZO O EXECUTIVO PELA BELEZA DA OBRA E TAMBÉM PELA PRATICIDADE DA CONTRUÇÃO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SE ADÉQÜE E SE PREPARE PARA A NOVA REALIDADE DA CONTABILIDADE EM TEMPO REAL CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL A PARTIR DO ANO DE 2012 NA ESFERA DO PODER PÚBLICO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA COLOCAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA FACILITAR O ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS AOS SERVIÇOS QUE ORA FORAM CONTRATADOS PELA PREFEITURA ATRAVÉS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO ATENDER AOS DEMAIS CLIENTES.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, REFERENTE À OBRA DO BAIRRO DO ROQUE: CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DO DER ; CÓPIA DO PROJETO COM A PLANTA; ORÇAMENTO COM O VALOR DA OBRA; FONTE E VALOR DO RECURSO CONSEGUIDO PARA A OBRA, DE CANALIZAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO AO ASFALTO DO CÓRREGO DO DEVIDO BAIRRO.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUAL O POSICIONAMENTO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DIANTE DE REPORTAGEM FEITA PELO JORNAL ESTADO DE MINAS RELACIONADA A ENERGIA, E QUAIS OS ESTUDOS EM ANDAMENTO SOBRE O IMPACTO DESTA RESOLUÇÃO DE Nº 414/2010 DA ANEEL QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO DO ANO QUE VEM E QUE OS CUSTOS DEVERÃO SER REPASSADOS AO CONSUMIDOR. COM ATENÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ JÁ COBRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTA DE ENERGIA, MAS QUE CERTAMENTE TERÁ UM NOVO AUMENTO.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO CONSTANDO TODAS AS NOTIFICAÇÕES EFETUADAS PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ISTO, DE FORMA CIRCUNSTANCIADA EM QUE CONSTE O PROBLEMA E A SOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSAMOS IDENTIFICAR QUAIS PROBLEMAS EXISTEM EM NOSSA CIDADE.

1º QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO COM REFERÊNCIA AO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/08, OBJETO DE GRANDES EMBATES POLÍTICOS, MAS, HOJE UMA GARANTIA PARA O PROFESSOR QUE PASSA A TER UM PISO SALARIAL NACIONAL E QUE OS MUNICÍPIOS TAMBÉM DEVERÃO SE ADEQUAR, CONFORME O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA CORTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4167, QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A NORMA QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. ASSIM, QUE A NOSSA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORME SOBRE OS ESTUDO JÁ REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2º QUE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE EXISTE FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA EM DESVIO DE FUNÇÃO. E, CASO POSITIVO QUE SEJA INFORMADO QUANTOS E QUAIS SÃO OS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO, O LOCAL EM QUE ESTÃO EXERCENDO A FUNÇÃO PÚBLICA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORES DE SAIBRO À PREFEITURA MUNICIPAL, CÓPIAS DAS REQUISIÇÕES ASSINADAS E PARA QUEM FORAM AUTORIZADAS, NOTAS FISCAIS, CHEQUES PAGOS E EMPENHO, SENDO DO PERÍODO DE JANEIRO A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA DE LEIS FAÇAM OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS E UM PROFUNDO ESTUDO, COM EMBASAMENTO EM ANÁLISE TAMBÉM PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2011 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ- FUNPREF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE UM ESTUDO PROFUNDO NO PRÉ-CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E COPASA-MG PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRATAMENTO DE ESGOTO DESTE MUNICÍPIO JÁ APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E BUSCANDO GARANTIR DIVISAS PARA A MUNICIPALIDADE, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE UMA OBRA QUE GIRA EM TORNO DE APROXIMADAMENTE R$ 16.000,000,00(DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS); E DESTA FORMA, BUSQUE O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAÇÃO PARA QUE NO CONTRATO QUE DEVE AINDA PASSAR POR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E POSTERIORMENTE SANCIONADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ESTIPULE OS BENEFÍCIOS A SEREM DESTINADOS PELA EMPRESA AO MUNICÍPIO EM FORMA DE INVESTIMENTOS EM OUTRA ÁREA.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUAL O POSICIONAMENTO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO COM DIANTE DE FATO NOTICIADO PELO JORNAL ESTADO DE MINAS, QUE DIZ RESPEITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUAIS ESTUDOS EM ANDAMENTO SOBRE O IMPACTO DESTA RESOLUÇÃO DE Nº 414/2010 DA ANEEL QUE PASSA A VIGORA A PARTIR DE SETEMBRO DO ANO QUE VEM E QUE OS CUSTOS DEVERÃO SER REPASSADOS AO CONSUMIDOR. COM ATENÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ JÁ COBRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTA DE ENERGIA, MAS, QUE CERTAMENTE TERÁ UM NOVO AUMENTO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVE OS SERVIÇOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO E A VIABILIDADE DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO ENQUANTO O SERVIÇO NÃO ESTIVER CONCLUÍDO CONFORME DETERMINADO NO ATO LICITATÓRIO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EM ATENÇÃO ESPECIAL À INFORMAÇÃO RECEBIDA POR ESTE VEREADOR DO SENHOR SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVEIRA, TAMBÉM VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, QUE SEGUNDO O PRÓPRIO, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA PARA ATENDIMENTO À COLETIVIDADE TEVE UM CUSTO DE APROXIMADAMENTE R$20.000,00 (VINTE MIM REAIS) E QUE OS RECURSOS FORAM DO PRÓPRIO BOLSO DAQUELE NOBRE VEREADOR PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; DESTA FORMA, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA E A DETERMINAÇÃO DO NOBRE VEREADOR EM VER O PROGRESSO CHEGAR ÀQUELA REGIÃO, VENHO POR MEIO DESTE, REQUERER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADO PARA QUE O SERVIÇO ORA MENCIONADO COMO, POR EXEMPLO, COMO UM SERVIÇO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NÃO TEVE PARCERIA E PATROCINIO DO PODER PÚBLICO, COMO TAMBÉM, O PODER PÚBLICO AUTORIZA PATROCÍNIO DE ANTENA DE USO COLETIVO ONERANDO O BOLSO DE UM CIDADÃO. ASSIM, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO POSSA VIR COM AS RESPOSTAS BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO NO QUE SE REFERE ÀS COMPETÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO ALVARÁ, TAXAS E OUTROS EXPEDIENTES. REQUEIRO TAMBÉM QUE O EXECUTIVO SE PRONUNCIE A RESPEITO DA INTERFERÊNCIA DESTA PREFEITURA JUNTO ÀS OPERADORAS OU SE NÃO HOUVE QUALQUER INTERFERÊNCIA.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS: RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES (RELIGIOSAS E SOCIAIS) QUE RECEBEM VERBAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE ACORDOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. QUAL O PERÍODO DE DURAÇÃO E O VALOR INDIVIDUAL. CÓPIAS DOS EMPENHOS REALIZADOS COM ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SINDICATOS DOS TRABALHADORES E DOS PRODUTORES, CLUBES DE SERVIÇOS E OUTROS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS (CONFORME ORIENTAÇÕES ANEXAS) PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL, TENDO VISTO QUE O BRASIL SE PREPARA PARA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA,CONTRIBUINDO PARA UM CONTROLE SOCIAL MAIS EFETIVO E DEMOCRÁTICO E SENDO QUE A ETAPA MUNICIPAL DEVERÁ SER CONVOCADA ATÉ 13/12/2011M VIA DECRETO DOS PREFEITOS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE CRIE A COMISSÃO DE FESTAS PARA ORGANIZAR A REUNIÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAQUELES QUE PERTENCEM AO ESTADO QUE ESTEJAM AOS CUIDADOS DO MUNICÍPIO, INFORMANDO AINDA AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL. REQUEIRO AINDA, QUE O RELATÓRIO VENHA ACOMPANHADO DE CÓPIAS DAS FICHAS DOS VEÍCULOS ACIMA CITADOS. BEM COMO CÓPIAS DAS NOTAS ASSINADAS NO ATO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CÓPIAS DAS NOTAS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, COMPATÍVEL COM OS LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, APONTANDO DESPESAS COM O PESSOAL.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO, COMPOSTO DE BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, COM A PREVISÃO DE DESEMPENHO E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, SE J[A FOI INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA _COMDEF. SE JÁ FOI INSTITUÍDO QUEM SÃO O MEMBROS DO CONSELHO E SE EXISTE UM FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS DETERMINE UMA AUDITORIA INTERNA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ATRAVÉS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONJUNTAMENTE; PARA LEVANTAMENTO REAL DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PODER EXECUTIVO. NOS BASTIDORES SE FALA DO ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. QUANDO NÃO SOMOS MAIS CAPAZES DE REAGIR E NOS INDIGNAR.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS EMPENHOS FEITOS POR ESTA PREFEITURA A FAVOR DA EMPRESA MORADIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, E QUANTO A EMPRESA AINDA TEM EMPENHADO PARA RECEBER.

QUE SEJA DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS A CONVOCAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA HIDRALAR RESPONSÁVEL PELOS CALÇAMENTOS DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE PARA EXPLICAÇÕES E INFORMAÇÕES DE INTERESSES DA MUNICIPALIDADE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, 01 (UMA) LISTA CONTENDO TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG

QUE OUVIDO O PLENÁRIO ,SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMO: PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, NOTAS E EMPENHOS PAGOS E A PAGAR DA EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO O PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, TENDO VISTO QUE EXISTEM MUITAS RECLAMAÇÕES DA QUALIDADE DO SERVIÇO, DO VALOR E DA DEMORA DA CONCLUSÃO DA OBRA. REGISTRO SER UMA PENA QUE UM PROJETO TÃO BEM ELABORADO, ONDE VISA DEIXAR A NOSSA CIDADE AINDA MAIS BONITA, TENHA COMEÇADO MAL.