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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DETURISMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROJETOS EM ANDAMENTO NESTA SECRETARIA, E QUAIS AS METAS DEFINIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROJETOS EM ANDAMENTO E AS METAS DESTA SECRETARIA PARA ESTE ANO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE CRECHES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, DESTACANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ELAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTACANDO O SEGUINTE:

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DE NÃO ESTAR SENDO CUMPRIDA A PORTARIA N:. 3.178 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, (CONFORME ANEXADA), ONDE O SALÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO FOI FIXADO EM R$714,00 (SETECENTOS E QUATORZE REAIS), E NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ OS AGENTES COMUNITÁRIOS RECEBEM R$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA LISTA DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO SELETIVO REALIZADO EM 2010, NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS PESSOAS JÁ FORAM CHAMADAS PARA TRABALHAR NESTA DEVIDA ÁREA, CONTENDO RESPECTIVAMENTE O NOME DESTES FUNCIONÁRIOS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS PORQUE NÃO ESTÁ ATENDENDO A COMUNIDADE COM O SERVIÇO DA OFERTA DE CARTEIRA DE TRABALHO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS CONSTRUÇÕES CIVIS EM ANDAMENTO NESTE MUNICÍPIO ESTÃO TENDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PELA ENGENHARIA MUNICIPAL E SE ESTÃO SENDO OBSERVADAS AS QUESTÕES DE SEGURANÇA QUANDO A INCÊNDIO , ELEVADORES, ESCADARIAS; OBSERVANDO AINDA, QUE O CORPO DE BOMBEIROS MAIS PRÓXIMO DE NOSSA CIDADE FICA A CERCA DE 100 KMS NA CIDADE DE MURIAÉ E 70 KMS EM MANHUAÇU.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE FORAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS PECUARISTAS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ SE ENQUADRASSEM NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO QUE IMPÕE NOVAS REGRAS SANITÁRIAS PARA OS PECUARISTAS. E QUAL FOI O ALERTA QUANTO AO PRIMEIRO CRITÉRIO EXIGIDO SOBRE A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADE FORMADORA DE COLÔNIAS (UFC) DE BACTÉRIAS, ATUALMENTE EM 750 MIL POR MILILITRO DE LEITE, POIS A PARTIR DE JULHO, O LIMITE PASSA A SER DO 300 MIL PARA TANQUES DE RESFRIAMENTOS COLETIVOS E DE 100 MIL PARA TANQUES INDIVIDUAIS. COM ATENÇÃO QUE PARA SER REDUZIDO É NECESSÁRIO A HIGIENIZAÇÃO DO AMBIENTE DA ORDENHA E O EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA COLETAR O LEITE. A CONTAGEM DE CÉLULAR SOMÁTICAS(CCS), DIRETAMENTE LIGADO À SAÚDE DAS GLÂNDULAS MAMÁRIAS DA VACA. QUANDO O VALOR DO CCS TAMBÉM DIMINUIRÁ DE 750 MIL PARA 400 MIL A PARTIR DE JULHO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ORIENTAÇÃO AO PECUARISTA SOBRE O CONTROLE DA RAIVA ANIMAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS E ORIENTAÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS POR ESTA SECRETARIA PARA INFORMAÇÃO AO PRODUTOR DE GADO SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) PARA APRIMORAR AS REGRAS DE CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL E AMPLIAR O NÚMERO DE PROPRIEDADES NO PROGRAMA.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO NO INCENTIVO À MELHORIA DA EXPORTAÇÃO. QUAIS OS NÚMEROS DE PRODUTOS EXPORTADOS, E AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS PEQUENOS E GRANDES PRODUTORES. E QUAL A PRODUÇÃO DE CAFÉ EM 2010 COM AS SUAS CLASSIFICAÇÕES E A ESTIMATIVA PARA 2011.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO PODER JUDICIÁRIO, UM OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO, ESPAÇO FÍSICO DA ANTIGA COAVAP COMO : ESTE PRÉDIO VAI SER LEILOADO? SE AFIRMATIVO, QUAL A DATA MARCADA PARA O LEILÃO? ATUALMENTE QUAL O VALOR DO ALUGUEL DESTE IMÓVEL E PARA QUEM ESTÁ SENDO PAGO ESTE ALUGUEL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (ICMS ECOLÓGICO) QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBE MENSALMENTE E SE POSSÍVEL INFORMAR ANTES E APÓS A CRIAÇÃO DAS APAS DA COMUNIDADE DO TABOÃO E VARGEM ALEGRE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS PARTIDOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ QUE ESTÃO COM A SITUAÇÃO REGULARIZADA NO CARTÓRIO E SE FOR POSSÍVEL INFORMAR O RESPONSÁVEL LEGAL DE CADA PARTIDO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE TODOS OS DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINARAM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO 01 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DO GRAMADO DO ESTÁDIO E DO SOCIETY ESTÁ MORRENDO POR FALTA DE IRRIGAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO AO PERÍODO DE ESTIAGEM E DA NECESSIDADE DA IRRIGAÇÃO MECÂNICA CONFORME SE PROCEDEU DESDE A CONSTRUÇÃO DESTE ESTÁDIO. QUE INFORME TAMBÉM O PARADEIRO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO CORTADOR DE GRAMA E SEU ESTADO MECÂNICO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA DE ESPERA FELIZ QUE ESTÁ EXPORTANDO CAFÉ, PARA JUNTOS TENTAR EXPLORAR O MERCADO INTERNACIONAL COM ATENÇÃO ESPECIAL AO COMÉRCIO BRASIL-CHINA QUANDO CAFEICULTORES MINEIROS JÁ SE PREPARAM PARA EXIBIÇÃO DO PRODUTO NA CHINA.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENTRE EM CONTATO COM OS RESPONSÁVEIS PELA APAC DE ESPERA FELIZ, DELEGADO DE POLÍCIA, JUIZ DE DIREITO E PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA ANALISAR O PROCESSO DA CRIAÇÃO DA APAC DE ESPERA FELIZ, E TENTAR INFILTRAR NA DISCUSSÃO QUE A FIEMG ESTÁ PROMOVENDO QUANTO AO APOIO DA UNIÃO EUROPÉIA AO FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE APACS DE MINAS GERAIS. OBSERVANDO QUE ESTE PROJETO JÁ EXISTE EM ESPERA FELIZ, INCLUSIVE COM A CESSÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA E JÁ APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR COMO: QUAL É O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ALUNOS PARA A ESCOLA ALFREDO BRANDÃO NA COMUNIDADE SÃO GONÇALO E PARA A ESCOLA JOSÉ NORONHA DE MACHADO NA COMUNIDADE DO TABOÃO E QUANTOS QUILÔMETROS SÃO PERCORRIDOS DIARIAMENTE POR CADA LINHA DE ÔNIBUS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS LAUDOS EXISTENTES DO IMPACTO AMBIENTAL E DAS ESTRUTURAS DOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS SOBRE O CÓRREGO AREIA BRANCA NA EXTENSÃO DAS RUAS ROQUE FERREIRA DE CASTRO E PEDRO DIAS NETO, OBSERVANDO O PERIGO QUE OS MESMOS OFERECEM À POPULAÇÃO ESPERAFELICENCE.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAIS MEDIDAS FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AMENIZAR O IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DO RIO SÃO JOÃO NAS MEDIAÇÕES DA SAIBREIRA PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA, QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM QUANTO AO CONHECIMENTO DESTE PROBLEMA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AESTABELECIDASMBIENTE, DA EXISTÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS DESTA SECRETARIA, DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL DA SAIBREIRA QUANTO AO IMPACTO AO MEIO AMBIENTE E AS AÇÕES REPARADORAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO; E AINDA, DO CONHECIMENTO PÚBLICO E POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE COMPROMETIMENTO DO AMBIENTE E, PODENDO, PROVOCAR EXTINÇÃO DE ESPÉCIES, ALAGAMENTOS, SECAGEM DE NASCENTES, COMPROMETIMENTO DE ÁREAS DE PLANTAÇÕES E PASTAGENS COMO CONSEQUÊNCIA DO ASSOREAMENTO JÁ EM ESTADO AVANÇADO DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE ESPERA FELIZ

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO VALORES GASTOS NO CARNAVAL DE 2011, COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, ESPECIFICANDO TODOS OS GASTOS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UM RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DIFICULDADES QUE O EXECUTIVO VEM ENCONTRANDO EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, RELATANDO QUAL O IMPEDIMENTO ESTÁ HAVENDO PARA CONCRETIZAÇÃO DESTA OBRA? REQUEIRO TAMBÉM QUE CITE NESTE RELATÓRIO QUAL A METRAGEM DA ÁREA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPROU PARA REALIZAR ESTA DEVIDA AMPLIAÇÃO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO CONTENDO QUAIS OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO, SEJA AS QUE ESTÃO NA FASE INICIAL OU EM SUA CONCLUSÃO, INFORMANDO O VALOR DE CADA UMA, O PRAZO PARA SEREM CONCLUÍDAS E SUAS EMPRESAS VENCEDORAS DE CADA LICITAÇÃO.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA VIABILIZE O ESTUDO NECESSÁRIO PARA QUE SEJA FEITO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NA ORDEM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE POSSA REPASSAR AO COMSEP ( CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A SER USADO NA SEGURANÇA PÚBLICA DESTA COMUNIDADE.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA VIABILIZE A INSERÇÃO NO SITE DA CÂMARA DE VEREADORES E NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO IMPRESSOS AS ENTRADAS E SAÍDAS DE FINANÇAS, BEM COMO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE BENS DURÁVEIS, DE CONSUMO, DIÁRIAS, DESPESAS COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ALUGUEL DE VEÍCULO, ETC; DE FORMA DIFERENTE QUE É MAU HÁBITO DESTA CASA, POIS, DE FORMA MAIS CLARA TODAS AS PESSOAS PODERÃO FACILMENTE ENTENDER OS BALANCETES E RELATÓRIOS MENSAIS E ANUAL.

QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA JURÍDICA VIABILIZEM OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA MAIOR SEGURANÇA NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM CÂMERAS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, POIS, COM AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DESSES ÓRGÃOS, PRINCIPALMENTE O DE EFETUAR PAGAMENTOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DO GOVERNO ENTRE OUTROS, OS CIDADÃOS ESTÃO MUITO EXPOSTOS AO PERIGO DE PROVÁVEIS CRIMES DE ASSALTOS, VISTO QUE NESTE MOMENTO QUE PERCEBEMOS DIFICULDADES FINANCEIRAS E MUITO DESEMPREGO O ESTUDO ORA INDICADO PARA OS DEVIDOS ESTUDOS É UMA FORMA DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES, DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DE TODO O SISTEMA. QUE SEJA ESTUDADO TAMBÉM A QUESTÃO DOS COMÉRCIOS COMO SUPERMERCADOS, LOJAS CREDENCIADAS PARA PAGAMENTOS CONVENIADAS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA QUE TENHAM PELO MENOS CÂMERAS DE FILMAGEM.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O VALOR ATUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E OUTROS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASADE LEIS : RELAÇÃO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO; NO CASO DE HAVER FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NAS FUNÇÕES CITADAS ACIMA, ENCAMINHAR AS CÓPIAS DOS CONTRATOS E INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FOI O CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES À QUAL PROCEDIMENTO FOI UTILIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CEDER O ESPAÇO DA KLABIN PARA COLOCAÇÃO DE 01(UMA) FÁBRICA DE SOFÁS E TAMBÉM 01(UMA) SERRALHERIA,. SE ESTÁ SENDO PAGO ALUGUEL PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTA CASA, AS CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS 02(DUAS) LOCAÇÕES.

1-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM CONHECIMENTO DOS IMPEDIMENTOS QUE ESTÃO ATRAVANCANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS CONTRIBUINTES ADQUIRIREM FINANCIAMENTOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRINCIPALMENTE NESTE PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, EM DETRIMENTO DOS LOTEAMENTOS NÃO TEREM A DEVIDA INFRAESTRUTURA E CONSECUTIVAMENTE PREJUDICANDO O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE. 2- QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO ESTUDADAS PELO EXECUTIVO PARA ENFRENTAMENTO DESSAS DIFICULDADES, TENDO EM VISTA SER O MUNICÍPIO O RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ABERTURA DE RUAS.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS SÃO OS SERVIDORES EFETIVOS, SERVIDOS INATIVOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DO EXECUTIVO; QUANTOS SERVIDORES PASSARAM PELO PROCESSO SELETIVO E SE TEM PREVISÃO DE UM NOVO PROCESSO SELETIVO; QUAL O VALOR TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E QUAL O PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO NO ORÇAMENTO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI DE N.: 44/2010 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EXPLICANDO SOBRE A FASE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS DADOS DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE, E AINDA, NESTE MESMO ATO, SE FORAM OBSERVADOS AS CONDIÇÕES TÉCNICAS E FINANCEIRAS DA A EMPRESA, E SUA CREDIBILIDADE JUNTO AO MERCADO, OBSERVANDO INCLUSIVE, O CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA PARA EVENTUAIS PROBLEMAS EM SERVIÇOS PARA QUE POSSA ARCAR COM AS RESPONSABILIDADES. 2- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO SE A EMPRESA VENCEDORA ESTÁ TERCEIRIZANDO O SERVIÇO. 3- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO POR PARTE DA ENGENHARIA CIVIL QUANTO À QUALIDADE DOS BLOQUETES QUE ESTÃO SENDO USADOS NO CALÇAMENTO DAS RUAS DA NOSSA QUERIDA ESPERA FELIZ.

1- QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA ENCAMINHE À COMISSÃO DE OBRAS DESTA CASA LEIS, REQUERIMENTO NO SENTIDO DESTA COMISSÃO FISCALIZAR AS OBAS DA PRAÇA AMENAIDE VASCONCELOS ROCHA E LAVRE UM LAUDO DA SITUAÇÃO, OBSERVANDO QUE TEMOS INFORMAÇÃO DE QUE A REFORMA DA MESMA, ANTES DE SEU TÉRMINO JÁ ESTAR COMPROMETIDA. 2- QUE ESTA MESMA COMISSÃO POSSA TAMBÉM, FISCALIZAR A SITUAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE ESPERA FELIZ, INFORMANDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO QUE NÃO É DADO O TÉRMINO DESTA OBRA E NEM A SUA INAUGURAÇÃO, ASSIM, QUE ESTA COMISSÃO PESQUISE E PRODUZA UM LAUDO NESTE SENTDO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O TOTAL DA ARRECADAÇÃO EM IPTU, IPVA E ISQN ARRECADADOS E OU REPASSADOS À MUNICIPALIDADE REFERENTE AO ANO DE 2011, CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO JÁ FOI GASTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO EM DECORRÊNCIA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE AFLIGEM A CIDADE, ISTO, MEDIANTE O DECRETO MUNICIPAL DE ALERTA.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO E INAUGURAÇÃO DOS TELECENTROS LIBERADOS PARA A COMUNIDADE ESPERAFELICENSE. ISTO, EM OBSERVAÇÃO AO ATENDIMENTO DE INDICAÇÃO FEITA POR ESTE VEREADOR PARA CRIAÇÃO DE TELECENTROS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E AGORA, FALTANDO APENAS A CONCLUSÃO DE INSTALAÇÃO. APROVEITO AQUI, PARA SOLICITAR TAMBÉM, INFORMAÇÃO SOBRE OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DESTES TELECENTROS PARA QUE POSSAMOS SUGERIR NOMES PARA ESTES ESTABELECIMENTOS EM ATENÇÃO A CADA LOCALIDADE A À CONTRIBUIÇÃO DOS CIDADÃOS A SEREM HOMENAGEADOS COM O EMPRÉSTIMO DE SEUS NOMES PARA CADA UMA DESTAS UNIDADES.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS DE DIÁRIAS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, E TAMBÉM CÓPIAS DOS EMPENHOS DAS DIÁRIAS DO EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AOS ANOS DE 2005;2006;2007 E 2008, E QUE SEJA ENCAMINHADA A RESPOSTA NO PRAZO PREVISTO DO ART. 66, INCISO XIV DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEITA DO ICMS SOLIDÁRIO QUE O EXECUTIVO RECEBEU NO 1º BIMESTRE DO CORRENTE ANO.

QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA SE PRONUNCIAR POR ESCRITO COM PROVA DOCUMENTAL SOBRE NOTIFICAÇÃO DO EX-PREFEITO JADIR SILVA VIDAL NO PROCESSO DE ESTUDO E ANÁLISE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, EXERCÍCIO DE 2007, PROCESSO 749324 DO TCE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, O VALOR TOTAL GASTO DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA, COMO: TRATOR DE ESTEIRA, TRATOR AGRÍCOLA, PÁ MECÂNICA, RETRO, PATROL, CAMINHÃO, CAMINHÃO PIPA, ESPECIFICANDO O VALOR POR HORA TRABALHADO POR CADA MÁQUINA ACIMA CITADA.

1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO EXATO DE FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM VANTAGENS EM SEUS CONTRACHEQUES A TÍTULO DE HORAS EXTRAS. 2- QUE O EXECUTIVO INFORME TAMBÉM, SE ESTÁ SENDO OBSERVADA A QUESTÃO JURÍDICA DE QUE SE ESSA VANTAGEM FOR CONTÍNUA, A MESMA DEVE SER INCORPORADA AO SALÁRIO DO SERVIDOR EM QUESTÃO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM ALGUM PROJETO DE OFERECIMENTO DE CURSO SOBRE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS AOS PEQUENOS PRODUTORES DESTE MUNICÍPIO, E CONSECUTIVAMENTE COM DOAÇÃO DE BOTIJÕES PARA ARMAZENAGEM DE SÊMEN E AMPOLAS E OS RESFRIADOS COM OBSERVÂNCIA À POLÍTICA JÁ EM ANDAMENTO NO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATER A FOME.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL POLÍTICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VEM ADOTANDO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO USO DE DROGAS COMO, POR EXEMPLO, À EXPANSÃO DANOSA DO CONSUMO DE CRACK PELOS JOVENS E ADEMAIS, COM O SURGIMENTO DESTA NOVA DROGA, “OXI” QUE VEM TENDO O CONSUMO AUMENTADO EM VIRTUDE DE VALOR PEQUENO E CONSIDERADO UMA DROGA MAIS PERIGOSA PELA COMPOSIÇÃO DE 80% DE PASTA BASE DE COCAÍNA, REFINADA À BASE DE GASOLINA E QUEROSENE.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA, A ELABORAÇÃO DOS COMPETENTES PROJETOS PARA CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO,VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E VEREADORES), NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESPECTIVA LEI/RESOLUÇÃO FIXADORA.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM O CADASTRO DOS NOMES E ENDEREÇOS DE TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PAGAM IPTU, CONSTANDO AINDA NA RELAÇÃO OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO EM DIA E OS INADIMPLENTES.

QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010, CÓPIA DO EMPENHO E DA MINUTA DO CONTRATO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E EMPRESAS E CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃOS ATRELADAS AOS PROCESSOS DE EMPENHOS DAS EMPRESAS SUPRACITADAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010.