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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO COM VISTAS AO PROGRESSO E AO DESENVOLVIMENTO, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA MUNICIPALIDADE E OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE TAXAS PARA OS COFRES PÚBLICOS REQUEIRO INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVODA VIABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO MUNICÍPIO À EMPRESA “INOVEE IMPORTAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA” PARA UTILIZAÇÃO COM PLACAS E/OU LETREIROS LUMINOSOS DE PROPAGANDA QUE CONSTARÁ COM INFORMAÇÕES DE “HORAS, DATAS, TEMPERATURA, COM A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA MUNICIPALIDADE DE INTERESSE DA SOCIEDADE”, COM OBSERVÂNCIA DE QUE O SERVIÇO É SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE E QUE AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA DAR-SE-ÃO DE FORMA PERSONALIZADA. OBSERVADA ESTA VIABILIDADE DE CESSÃO DOS ESPAÇOS PARA ESTE FIM DESTACO A IMPORTÂNCIA DO ENVIO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE POSSAMOS ANALISAR E VOTAR PELO PROGRESSO DA NOSSA CIDADE, QUANDO A EMPRESA SE COMPROMETE A QUITAR TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS, INCLUSIVE AOS REFERENTES ÀS DIVULGAÇÕES PUBLICITÁRIAS DAS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE PUBLICIDADE. SEGUE ANEXO CÓPIA DE PROJETO DE LEI E CÓPIA DE MINUTA DE PERMISSÃO E DIREITO DE USO, BEM COMO, CÓPIADE PLACAS JÁ INSTALADAS EM OUTRAS CIDADES;

SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL 01 (UMA ) CÓPIA DO CONTRATO DO ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE ESTÁ FUNCIONANDO A SEDE PROVISÓRIA DA PREFEITURA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS AÇÕES PREVENTIVAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS QUE PODERÃO ACONTECER COM OS PRÓXIMOS PERÍODOS DE CHUVAS E QUAL É A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS RESPONSÁBEIS PELAS TERRAPLANAGENS REALIZADAS NO MUNICÍPIO? SOLICITO ESTAS INFORMAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, TENDO VISTA QUE A CIDADE ESTÁ AMEAÇADA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, EM REGIME DE URGÊNCIA, UMA RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATDOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, INFORMANDO QUAL O CARGO DA LOTAÇÃO DOS SEVIDORES EFETIVOS CONFORME CONCURSO PÚBLICO E AINDA UMA LISTAGEM DOS APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO LEGAL PARA RESPOSTA, SOB PENA DE FICAR CONFIGURADO DESCUMPRIMENTO PASSÍVEL DE RESPONDER PELOS TERMOS DO DECRETO 201/67, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DILIGENCIEM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O ACORDO REALIZADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSS; EM QUE CONSTA DO ACORDO A CESSÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ÁREA ONDE FUNCIONA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NA RUA ROQUE FERREIRA DE CASTRO COM PRAÇA DR. JOSÉ AUGUSTO PARA CESSÃO AO LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NO 1° ANDAR. OBSERVANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DESTA LEGISLATURA E MANDATO DO ATUAL PREFEITO É IMPORTANTE QUE SE PROCEDA A ESTA INFORMAÇÃO PARA QUE TENHAMOS ESTE ACORDO DOCUMENTADO AINDA NESTE GOVERNO. E, QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VIABILIZE OS ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROCEDER AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA QUE AINDA NESTE ANO SEJA PROVIDENCIADA A ESCRITURA PÚBLICA DESTA CESSÃO, INCLUSIVE COM TRAVAÇÃO DA PAUTA DE ASSUNTOS PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO ATÉ QUE SE PROCESSE ESTA DOCUMENTAÇÃO

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACIONAMENTO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA OBSERVAÇÃO METEOROLÓGICA QUANTO A POSSIBILIDADE DE INTENSAS CHUVAS NESTE FIM DE ANO, COM ATENÇÃO REDOBRADA AOS PONTOS CRÍTICOS DA CIDADE, COMO O BAIRRO JOÃO CLARA, BAIRRO DO ROQUE, CENTRO DA CIDADE, ÁREA DE LAZER, MORRO DO VALTAIR, ETC; DISPONIBILIZANDO TELEFONES PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, VEÍCULOS PARA ATENDIMENTOS AOS CIDADÃOS E AOS INTEGRANTES DA DEFESA CIVIL; BEM COMO OBSERVAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE PRODUTOS BÁSICOS PARA LIMPEZA E AINDA DESPERTAR A SECRETARIA DE SAÚDE PARA MEDICAMENTOS COMO VACINAS E OUTROS PARA PRONTO ATENDIMENTO NOS CASOS ESPECÍFICOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS ABAIXO: CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS/BDMG NO ANO DE 2011; DEMONSTRAÇÃO DOS PRAZOS PARA REVISÃO, COMPREENDENDO AS REVISÕES DE GARANTIA; COMPROVANTES DAS REVISÕES JÁ REALIZADAS; QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO OU MÁQUINA

QUE O EXECUTIVO MUNICPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE INCIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITRUA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, VEÍCULO STRADA(DOADO PELA SAMARCO AO MUNICÍPIO), A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DE CONTRIBUINTES, O VEÍCULO TERIA SIDO ROUBADO E SE ENVOLVIDO EM ACIDENTE; DESTA FORMA, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORME AINDA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O RESPECTIVO VEÍCULO NESTA DATA. QUE CONSTE TAMBÉM CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS DETERMINAÇÕES LEGAIS POR PARTE DO EXECUTIVO PARA APURAÇÃO DO FATO

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE CASOS ATÍPICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COFORME TOMEI CONHECIMENTO POR PARTE DE CONTRIBUINTES DA FALTA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, MATERIAIS PARA ASSEPSIA E CURATIVOS, BEM COMO DIFICULDADES PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIAGENS DE PACIENTES EM TRATAMENTO EM LUGARES MAIS DISTANTES. MESMO SABENDO DAS DIFICULDADES QUE PASSAM DIVERSAS PREFEITURAS COMO NO CASO EM TELA, MAS QUE É PRECISO UM POISIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, POIS SAÚDE É UM CASO SÉRIO E QUE SE PERCEBE QUE FALTOU PLANEJAMENTO

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TELECENTRO QUE ESTÁ AOS CUIDADOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA, REMETENDO AO LEGISLATIVO TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE ENVOLVE O REFERIDO PROJETO E RESPONDENDOAS SEGUINTES INDAGAÇÕES: QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM REPASSADOS? DE QUE FORMA ESSES EQUIPAMENTOS FORAM ADQUIRIDOS? HÁ ALGUM TIPO DE CONVÊNIO? QUEM PAGA E QUAL O VALOR PAGO ÀS DUAS FUNCIONÁRIAS QUE TRABALHAM NO TELECENTRO? QUAIS OS CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO TELECENTRO?

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊCIAS URGENTES NA MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA QUE SEGUE: A SITUAÇÃO ESTÁ CALAMITOSA: CERCA ABERTA, LIXO DESCOBERTO/ESPALHADO, MAU CHEIRO, MOSCAS, URUBUS, CÃES E ALTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO. TAMBÉM SE PODE OBSERVAR NO LOCAL, LIXO SEPARADO POR PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, O QUE A LEI NÃO PERMITE, DEVENDO SER DESTACADO QUE A OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO EM RESPONDER O PRESENTE REQUERIMENTO, ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO 301/67, QUE DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O SENHOR PRESIDENTE DETERMINE ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DA CÂMARA ITENERANTE, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TRIBUNAS, ISTO, OBJETIVANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR BEM COMO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS NAS AÇÕES LEGISLATIVAS. QUE SEJA VIABILIZADA NESTA OPORTUNIDADE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DE AÇÕES LEGISLATIVAS DOS PRÓPRIOS EDIS E TAMBÉM QUE CRIE UMA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. ISTO, EM OBSERVÂNCIA DE QUE A NOVA CÂMARA É COMPOSTA POR ONZE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CONFORME ELEITOS EM 07 DE OUTUBRO.

QUE O SENHOR PRESIDENTE ANALISE A CONSULTA REALIZADA AO TCE - MG SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE DESPESAS COM CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DE ANO DE VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E CONVIDADOS E OUTRAS QUESTÕES, E, DETERMINE ANÁLISE E PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ NO PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO DE MINAS PARA AJUDAR A DESENVOLVER PROJETOS E GARANTIR RECURSOS. DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA REALIZAÇÕES DE PROJETOS NOS MUNICÍPIOS, CONSTATA-SE QUE A MAIORIA SEQUER CONSEGUE ELABORAR PROJETOS QUE GARANTEM ÊXITO NA CONQUISTA DOS OBJETIVOS, COMO TEM SIDO OBSERVADOE AMPLAMENTE QUESTIONADO POR ESTE VEREADOR NESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. DIANTE DO PROGRAMA DO GOVERNO QUE DISPONIBILIZARÁ TÉCNICOS DO SEPLAG PARA AUXILIAR AS PREFEITURAS INTERESSADAS DE FORMA QUE OS MUNICÍPIOS BUSQUEM AUTONOMIA NA ELABORAÇÃO DE SEUS PROJETOS E, COM ISSO, GARANTIR A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO COMO SE PRONUNCIOU O GOVERNADOR DE MINAS EM ENTREVISTA AO JORNAL ESTADO DE MINAS

QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ESPERA FELIZ.

INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS BAIAS PARA COLOCAÇÃO DE CAVALOS QUE FORAM CONSTRUÍDAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ALEXANDRE PEREIRA HÁ APROXIMADAMENTE 03 MESES. INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE SABER: SE HOUVE ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DESTAS BAIAS, E SE HOUVE POR QUE NÃO PASSOU PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL,OU AINDA SE OS PROPRIETÁRIOS COMPRARAM ESTES TERRENOS, INFORMAÇÃO SE ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE POR TEREM CONSTRUÍDO EM ESPAÇO PÚBLICO.

INFORMAÇÕES REFERENTES A ÁGUA DA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO, COMUNICANDO O MOTIVO DE ATÉ NO PRESENTE MOMENTO NÃO TER SIDO LIGADO O PADRÃO, TENDO EM VISTA QUE LÁ EXISTE UMA ÁGUA DE EXCELENTE QUALIDADE E ESTÁ SENDO OFERECIDA PARA A POPULAÇÃO UMA ÁGUA DE PÉSSIMA QUALIDADE.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AS CASAS QUE ESTÃO CONDENADAS DEVIDO AO DESMORONAMENTO EM VÁRIOS PONTOS DA RUA DOM SILVÉRIO PRÓXIMO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO MOTIVO DA ÁGUA DO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA E TAMBÉM DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS NÃO ESTÃO SENDO TRATADAS, TENDO EM VISTA QUE DESDE O INÍCIO DO GOVERNO ATUAL ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI REALIZADO NENHUM TRATAMENTO DE ÁGUA NESTAS COMUNIDADES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTES A RETIRADA DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO(AREIA, BRITA, ETC) QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NA RUA CAPITÃO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, NO CRUZAMENTO DE VEÍCULOS, TENDO VISTO QUE ESTE MATERIAL ESTÁ TOMANDO PARTE DA VIA, FAZENDO COM QUE OS VEÍCULOS DESVIEM, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES, POIS TONA O LOCAL MAIS PERIGOSO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO CÓPIA DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2012 PARA O CARGO DE GARI, CONSTANDO A CLASSIFICAÇÃO FINAL E RESPECTIVA NOTA DOS CANDIDATOS APROVADOS, BEM COMO A RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATADOS PARA O REFERIDO CARGO(GARI).

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO OS DOCUMENTOS ATUAIS DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA (ATAS REGISTRADAS), BEM COMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CERTIDÕES DO MUNICÍPIO (QUITAÇÃO FISCAL), UMA VEZ QUE NO PROJETO NÃO FOI ENCAMINHADO OS REFERIDOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES À REFORMA DO CHAFARIZ DA PRAÇA CIRA ROSA DE ASSIS, CONFORME CITADO NO INFORMATIVO DA PREFEITURA QUE ESTÁ CIRCULANDO NA CIDADE DIZENDO QUE FOI GASTO R$ 83.000,00 NA REFORMA E ELE SE ENCONTRA DESLIGADO, SEM ILUMINAÇÃO, NÃO SENDO JUSTIFICADO ESTE ALTÍSSIMO GASTO

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N 30/2012, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI N 4.320/64, QUANTO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CONCORRER AS DESPESAS PRETENDIDA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO JUSTIFICADA PARA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBJETO DA PROPOSIÇÃO, UMA VEZ QUE NO PROJETO NÃO FOI ENVIADA A JUSTIFICATIVA.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS,REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO PARA ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIAS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, EM SEU INTEIRO TEOR, REFERENTES AS OBRAS DE CALÇAMENTO REALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A REFERENTE AO PROJETO DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, ALÉM DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS REALIZADOS PARA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES EXISTENTES QUANTO A QUALIDADE DAS OBRAS.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM REQUEREM QUE SEJA CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE, ÀS 18:15 H., NA FORMA DO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO, PARA DARMOS CONTINUIDADE À ANÁLISE AOS PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA QUE TRAMITAM NA CASA, POR SE TRATAREM DE MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE E NECESSIDADE PARA A MUNICIPALIDADE.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CAS DE LEIS, PARA O DEVIDO ESTUDO, ANÁLISE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 036/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVA O LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE TRAMITA NA CASA AS INFORMAÇÕES ABAIXO: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL INFORMAÇÕES SE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM SEU PARECER TÉCNICO QUE INSTRUIU A PROPOSIÇÃO FORAM CUMPRIDAS; SE FORAM APRESENTADAS PELO INTERESSADO LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO ASO DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE EM SEU PARECER HÁ INFORMAÇÃO DE QUE É OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE LICENÇA, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; SE FOI CONCEDIDA ALGUMA LICENÇA MUNICIPAL NO ÂMBITO AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO, ENVIADO CÓPIAS SE POSITIVO; PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 36/2012

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA O DEVIDO ESTUDO, ANÁLISE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 36/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVA O LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE TRAMITA NA CASA AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL: A) INFORMAÇÃO SE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM SEU PARECER TÉCNICO QUE INSTRUIU A PROPOSIÇÃO FORAM CUMPRIDAS; B) SE FORAM APRESENTADAS PELO INTERESSADO LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE EM SEU PARACER HÁ INFORMAÇÃO DE QUE É OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE LICENÇA, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; C) SE FOI CONCEDIDA ALGUMA LICENÇA MUNICIPAL NO ÂMBITO AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO, ENVIANDO CÓPIAS SE POSITIVO; C) PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 36/2012

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, REQUER QUE VOSSA SENHORIA PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS: 1) QUAL O VALOR RECEBIDO PELO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, DESCRIMINANDO A FORMA DE RECEBIMENTO E O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REPASSE? 2) QUAL O VALOR DO CUSTO TOTAL PARA MANUTENÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA, DESCRIMINANDO AS VERBAS EFETIVAMENTES GASTAS MENSALMENTE, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS? 3) O MUNICÍPIO ATUALMENTE FAZ ALGUMA CONTRAPARTIDA OU MANTÊM ALGUMAS DESPESAS COM RECURSO PRÓPRIO PARA MANUTENÇÃO DO NASF?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICENÇA QUE AUTORIZOU O DESMATAMENTO QUE SENDO REALIZADO POR CIMA DA COPASA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO CONTENDO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INCLUINDO EXTRATO BANCÁRIO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.