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Revoga Lei Municipal nº 1.171/2015, que aprovou o Loteamento Jardim Pinheiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Aprova Plano Municipal de Turismo de Espera Feliz e dá outras providências.

Consolida as Normas Jurídicas pertinentes à Política Nacional de Turismo e ações dela decorrentes no município e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de espaço público para práticas esportivas que envolvam competições e dá outras providências.

NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESOLUÇÃO N. 157/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007

FIXA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a realização da consulta pública que especifica

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E BENEMÉRITA, TÍTULOS DE ESPERAFELICENSE AUSENTE E MOÇÕES EM FORMATO DE DIPLOMA E DE OFÍCIO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ E CIDADÃO BENEMÉRITO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ESPERA FELIZ/MG PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NO GOVERNO MUNICIPAL E TAMBÉM EM OUTROS SETORES PÚBLICOS FORA DO MUNICÍPIO, SE CONSEGUEM CONCILIAR AS CARGAS HORÁRIAS. SOLICITO CRONOGRAMA DE HORÁRIOS DESTES SERVIDORES NO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, UMA LISTAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TAMBÉM OS CARGOS DE CHEFIA DE TODOS SETORES MUNICIPAIS (EX: CHEFE DE SETOR DE TRIBUTAÇÃO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO; ETC.) A FIM DE PRESTARMOS INFORMAÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE NOS PROCURAM QUERENDO SABER A QUEM RECORRER QUANDO NECESSITAM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE ALGUM VEÍCULO QUE REALIZA O TRANSPORTE ESCOLAR, FAZ O ITINERÁRIO QUE PASSA PELA RUA MAJOR PEREIRA, PRÓXIMO A APAE, TANTO NO PERÍODO MATUTINO QUANTO VESPERTINO. CASO NÃO HAJA O TRANSPORTE DOS ALUNOS, SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA FAZÊ – LO?

OS VEREADORES, QUE A ESTE SUBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NO CÓRREGO MARIANINHO NÃO FOI FINALIZADA, DIANTE DOS QUESTIONAMENTOS DAQUELA LOCALIDADE, QUE CONTA COM POUCAS OPÇÕES DE LAZER.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, QUE SEJA INFORMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL SE EXISTE ALGUM PLANO PARA REALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA C, LOCALIZADA EM SÃO DOMINGOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SOBRE QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS DA EMPRESA AMMEL SAÚDE LTDA QUE REALIZAM AS PERÍCIAS MÉDICAS NOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM AFASTAMENTO FUNCIONAL(ATESTADO MÉDICO). SE EXISTE UM LIVRO DE OCORRÊNCIAS PARA REGISTRAR EVENTUAIS DESVIOS DE CONDUTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA CITADA EMPRESA. QUE INFORME A QUANTIDADE DE SERVIDORES SE SUBMETERAM A PERÍCIA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2016 E NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017.

O VEREADOR QUE ESTE,REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, CÓPIAS DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUPERMERCADO JACARÉ E A LOJA MARCOLOJA, PARA CONHECIMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO DE N.: 08/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHADA A ESTE RENOMADO ÓRGÃO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, UMA DECLARAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPROVANDO QUE NÃO HÁ PRÁTICA DE APLICAÇÃO DE HERBICIDA HOUNDUP EM ÁREAS DE RISCO, CONFORME DETERMINADO POR LEI, HAJA VISTA QUE ALGUNS PAIS DENUNCIARAM ESTA APLICAÇÃO AO REDOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS FISCAIS DE POSTURA POSSUI ATUALMENTE EM SEU QUADRO DE PESSOAL, BEM COMO, CASO EXISTAM FISCAIS NESTA ÁREA, SE OS MESMOS REALIZAM PERIODICAMENTE A FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS POR MESAS E CADEIRAS NOS TERMOS DO ARTIGO 140 A 143 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUEREM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, AS INFORMAÇÕES CITADAS ABAIXO: I) O MOTIVO PELO QUAL AS LUZES DA ÁREA DE LAZER ENCONTRAM-SE APAGADAS NO PERÍODO NOTURNO; II) CASO SEJAM PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA, INFORMAR QUANDO SERÁ SOLUCIONADO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUEREM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV AS INFORMAÇÕES CITADAS ABAIXO: I) A FREQUÊNCIA MENSAL, EM DIAS OU HORAS, QUE OS FISCAIS DE POSTURAS E OBRAS, DESENVOLVEM "EM CAMPO", AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES; II) SE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PREENCHEM AS VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL É SUFICIENTE PARA DESENVOLVER OS TRABALHOS COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, SEGUNDO PRINCÍPIOS ELEMENTARES DA GESTÃO PÚBLICA; III) CASO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL NÃO SEJA SUFICIENTE, INFORMAR SE HÁ PERSPECTIVA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O REFERIDO CARGO NO FUTURO PRÓXIMO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO NÃO ESTAR SEGUINDO AS NORMAS DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ. CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO JACARÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, QUE SEGUE ANEXADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS É DE 08:00 H ÀS 15:00 H, E NO CÓDIGO DE POSTURAS É DE 8 H ÀS 13 H, HAVENDO ASSIM UMA CONTRADIÇÃO A LEI.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUEREM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, RELAÇÃO CONTANDO OS NOMES DE TODAS AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS QUE RECEBEM REPASSES/AUXÍLIO PÚBLICO ATRAVÉS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO OS VALORES QUE DESTINADOS ÀS APAS DA VARGEM ALEGRE E DO TABOÃO, E AINDA, ESPECIFICADOS ONDE ESTES RECURSOS SÃO APLICADOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES COM O NOME DA EMPRESA GANHADORA DA LICITAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO TABOÃO E ADJACÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO OS VALORES DESTINADOS AO REEMBOLSO A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CIRCUNSTANCIADAMENTE QUANTO AOS DESLOCAMENTOS QUE TIVERAM COMO DESTINO A CAPITAL DO ESTADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO DIA DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS SERVIDORES E DATAS DOS REFERIDOS DESLOCAMENTOS, BEM COMO, OS VALORES E DATAS EM QUE EFETIVAMENTE FORAM REEMBOLSADOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, UMA RELAÇÃO CONSTANDO TODOS OS IMÓVEIS (PRÉDIOS, TERRENOS, ETC.) QUE PERTENCEM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, UMA RELAÇÃO ESPECIFICANDO OS MEMBROS DAS DIRETORIAS DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES QUE RECEBEM REPASSE DO MUNICÍPIO, E AINDA, O ENDEREÇO DE CADA ASSOCIAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES CONTENDO O VALOR TOTAL GASTO NA REALIZAÇÃO DA 36ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ, REALIZADA NO ANO DE 2016.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS GASTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DA 37ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ OU ATÉ MESMO UMA PREVISÃO, ESPECIFICANDO OS VALORES QUE SERÃO APLICADOS NOS SHOWS, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, TELÕES, DIVULGAÇÃO, CONCURSO LEITEIRO, PAVILHÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ARTESANAL, ETC.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO QUE VEM OCORRENDO NA RUA MAJOR PEREIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 444. SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADORES, A PROPRIETÁRIA DA CASA DOS FUNDOS COLOCOU UM PORTÃO ENTRE UMA RESIDÊNCIA E OUTRA, FECHANDO UM LOCAL QUE DAVA ACESSO ÀS PESSOAS DE PASSAREM PARA A RUA DE CIMA E DE ACORDO COM ELES ESTA SITUAÇÃO ESTÁ TOTALMENTE ERRADA, POIS AFIRMAM QUE ESTA ÁREA É PÚBLICA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SE HÁ VIABILIDADE DE INSTALAR NO ANO CORRENTE A EMISSÃO DE GUIAS E CERTIDÕES NEGATIVAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE INSTITUCIONAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, INFORMAÇÕES SE POSSUI A SALA DE ESTABILIZAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA 2.338/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MESMAS. CASO POSSUA, INFORME SE RECEBEU OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º DA REFERIDA PORTARIA, CASO NÃO POSSUA, SE TEM A INTENÇÃO DE CRIAR A REFERIDA SALA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO OS ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS REALIZADOS NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO DIA DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO DE FORMA INDIVIDUALIZADA AS PLACAS DOS VEÍCULOS ABASTECIMENTOS, A QUANTIDADE E O TIPO DE COMBUSTÍVEL, OS VALORES, DATAS E ESTABELECIMENTO EM QUE FORAM REALIZADAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MOTORISTAS LOTADOS OU NÃO NA CITADA SECRETARIA E QUE EFETIVAMENTE ASSINARAM AS RESPECTIVAS NOTAS DE ABASTECIMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO OS VALORES DESTINADOS AO REEMBOLSO A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO DIA DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS SERVIDORES, OS VEÍCULOS UTILIZADOS, DATAS, DESTINOS ESPECIFICANDO OS ESTABELECIMENTOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO OU OBJETIVO DOS REFERIDOS DESLOCAMENTOS,BEM COMO, OS VALORES E DATAS EM QUE EFETIVAMENTE FORAM REEMBOLSADOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, RELAÇÃO NOMINAL E DATA DE ADMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, ADMITIDOS APÓS MAIO DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XVI, UMA RELAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E COMISSÃO DE RECURSOS, CONFORME ART. 35 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL, CONFORME ART. 66 DA LEI ORGÂNICA, PARÁGRAFO XIV, CÓPIA DO FORMULÁRIO QUE FOI ADOTADO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICADO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DESTE PLANO.

Informações se o Executivo está buscando alternativas para solucionar o acentuado problema de inúmeras redes de esgoto que absorvem também a rede pluvial do nosso município.