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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento

"Autoriza os Órgãos públicos Municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências"

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico a ele vinculado e Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na Loa/2020 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências

Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno que especifica e dá outras providências

Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno que especifica e dá outras providências (Imóvel Boa Vista)

"Dá denominação à rua que especifica" Rua Salvador Sinis

"Dá denominação à Rua que especifica"

"Dá denominação à Rua que especifica"

"Cria a Ouvidoria Geral do município de Espera Feliz e dá outras providências"

Dá denominação à estrada que especifica

Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências (Imóvel Santo Amaro)

Autoriza o Poder Legislativo a proceder com a dotação de bens considerados inservíveis ao Pode Executivo Municipal

Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências

Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz relativa ao exercício de 2016

Concede título de cidadão (ã) honorário (a) benemérito (a) às pessoas que especifica.

Informações referentes ao Servidor Público Sr. Gilmar Augusto de Oliveira

Que o Executivo Municipal informe se os serviços de terraplanagem que estão sendo realizados no terreno localizado na Rua Carangola 217 ou 2019, não corre risco de deslizamento

Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente do Legislativo que a mesa diretora informe o total gasto em diárias pelos vereadores

Informe se as entidades que realizam convênio com o Município tem prestado contas

Informe se há a possibilidade de colocar placa de estacionamento proibitivo em frente à Casa Lotérica

Se houve cancelamento deste processo seletivo

Solicita relação contendo os nomes de todos os nomeados no processo seletivo realizado no período de 2009 a 2012

Se há viabilidade de reformular a Lei Orgânica do município de Espera Feliz/MG

Relação contendo os valores que a Câmara Municipal repassou para o Executivo Municipal

Informações referentes à 39 Exposição Agropecuária

Seja solicitado ao Prefeito Municipal os estudos do impacto financeiro

Informações sobre uma matéria retirada da rede social que segue anexada

Informações referentes ao valor de R$ 1.500,00 gasto pelo Legislativo em locação de veículos

Informações sobre o motivo de não ficar direto a ambulância e o motorista do Executivo Municipal no Pronto Socorro do Hospital

Relação constando o nome de todos os fiscais do município de Espera Feliz

Solicito informações no sentido de saber se está em andamento processo para que esta empresa venha realmente para o município