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Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Concede título de cidadão honorário Esperafelicense e cidadão benemérito às pessoas que especificam.

Informações acerca da reforma do Posto de Saúde da Comunidade de São Domingos; Informações acerca da obra do calçamento do Distrito de São José da Pedra Menina.

Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as datas, horários e locais de todas as licitações que serão realizadas pelo Executivo Municipal, a partir da presente data.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se houve verbas destinadas a pavimentação das Ruas Deléti Hortênsia de Azevedo e José Moreira de Lacerda, pois segundo relatos de moradores este recurso financeiro já saiu e as ruas até a presente data não foram calçadas.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a ponte da Rua Major Pereira, conforme especificadas abaixo: Valor destinado para obra?; Valor já se encontra na conta do Executivo?; Prazo de execução da obra?; Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a obra encontra-se parada.

Solicitação à prefeitura de informações precisas para a população, acerca do valor de R$7.043.100,02 (sete milhões, quarenta e três mil e cem reais e dois centavos), que o Ex-Prefeito Municipal Sr. João Carlos Cabral de Almeida, disse no dia da cerimônia de posse realizada no dia 01 de janeiro de 2021, que estão na conta do Executivo Municipal. Existe realmente este valor nas contas do Executivo Municipal? Se afirmativo, como está sendo utilizado o valor que se encontra em conta livre, que não tem vínculo? O valor destinado às obras em andamento, quais seriam estas obras? A gestão anterior realmente deixou o município sem dívidas?

Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe informações referentes a construção da quadra da Comunidade do Marianinho, conforme especificadas abaixo: Valor destinado para a obra? Valor já se encontra na conta do Executivo? Prazo de execução da obra? Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a obra encontra-se parada.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao FUMPREF - Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, um novo Laudo Técnico de um segundo engenheiro, em relação à ponte da Rua Major Pereira que fica próxima a CEMIG.

As Vereadoras que este subscrevem, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, copia de todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo desde o período de 01 de janeiro do corrente ano, até o momento.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações acerca do motivo de não serem pagos os incentivos adicionais aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste município, previstos no incentivo de custeio.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, algumas informações.

A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referente ao motivo o atraso e até mesmo falta de resposta do Requerimento 01/2021 aprovado no dia 03 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no Art. 66, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes aos gastos com a recuperação da obra realizada no ano de 2020 nas margens da Avenida João Vieira da Costa (no trecho compreendido entre os fundos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Sacolão) que teve uma boa parte destruída por conta da enchente de fevereiro de 2021.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia das folhas de pagamentos dos Servidores do Executivo Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira.

Os Vereadores que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que todos os Processos Licitatórios já ocorridos neste ano de 2021, sejam disponibilizados na Página Oficial da Prefeitura Municipal na Internet e/ou em outro meio eletrônico de fácil acesso para a população, contendo todos os contratos assinados até o momento com todas as informações referentes aos Processos, tais como: data, horário, local, modalidade de licitação, serviço e/ou objeto licitado, valor, ganhador, cópia do contrato assinado, bem como os processos de dispensa, conforme estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, e que o link onde os mesmos forem disponibilizados seja encaminhado a esta Casa de leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre: quantidade de vacinas aplicadas em nosso município; descrição quantitativas dos grupos atendidos; plano municipal de contingência do COVID-19; Plano municipal de Vacinação; Previsão de recebimento de vacinas para 2021

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação contendo o número de Servidores da Prefeitura Municipal, especificando os contratados, efetivos e comissionados referente ao mês de março do ano corrente.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo: Funcionamento do matadouro, dia, horário etc.; Forma de pagamento dos açougueiros que abatem seus animas nesta localidade; Destino do dinheiro arrecadado através do pagamento dos açougueiros; Inspeção sanitária está sendo cumprida da forma devida.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as pontes próximas a Escola Erênio e ao Plano Vida, no sentido de saber o compromisso das empreiteiras responsáveis com as mesmas, haja vista a garantia do serviço, sendo que foram restauradas no ano passado, mas infelizmente devido a enchente deste ano, necessitam novamente de restauração, estando perigosíssimo a travessia pelas mesmas.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relatório constando o valor total que o município recebeu desde o início da pandemia e, ainda, especificar em que, como foi e está sendo investido atualmente.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, qual o valor gasto pelo Executivo Municipal de combustível no ano de 2019, ano de 2020 e ano de 2021 até a presente data.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do Plano de Concessão de Benefícios Eventuais aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Espera Feliz-MG para o exercício de 2021.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo do Executivo Municipal, no período pós enchente, adquirir material de limpeza no estabelecimento Campos Distribuidora de Equipamentos, no município de Íuna/ES.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o serviço de motosserra prestado pelo Sr. JOSÉ ECIO DE SOUZA & CIA LTDA – ME ao Executivo Municipal, pois conforme cópia da Nota Fiscal que segue anexada, o valor pago está acima do valor de mercado, sendo que foi cobrado R$310,00 o dia, e conforme consulta realizada, o dia de serviço de motosserra varia entre R$200,00 a R$250,00.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o serviço prestado ao Executivo Municipal pelo Sr. Sadú Gomes, de maquinário, pós enchente de fevereiro de 2021, discriminando: horas trabalhadas; valor pago por hora de cada máquina; e, ainda, especificando serviço realizado.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a obra da Creche obra da Creche Proinfância que está localizada no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Motivo da obra estar parada, sendo que o previsto para finalização seria no ano de 2018; A empreiteira que deu início a obra irá retornar, finalizar a obra? Quais providências estão sendo tomadas para finalizar essa obra e qual a previsão de término? Quais as providências o Executivo tomou ou irá tomar em relação ao fato da creche estar sendo invadida por moradores de ruas e drogados? Considerando ainda que aconteceu um assassinato dentro da creche há pouco tempo, fato este, que veio amedrontar os moradores próximos à essa localidade.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre quais as providências estão sendo tomadas em relação a Rua Salermo, onde um morador invadiu a rua, cercando um espaço com muro, e o mesmo está caindo, correndo o risco de desabar este trecho da rua. Requeiro informações no sentido de sabe se o fiscal de obras e posturas do município já realizou visita nessa rua e quais providências foram tomadas.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando todas as ruas do município que são denominadas com nomes de cidades.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter repassado ao INSS os valores descontados na folha de pagamento dos Servidores Municipais contratados e comissionados nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano. Requeiro ainda, esclarecimentos se a Prefeitura Municipal está repassando, mensalmente, a contribuição devida ao FUMPREF – Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz. Deixar de repassar à Previdência Social e ao FUMPREF as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional prejudica a contagem do tempo de contribuição para recebimento de benefícios da previdência social e do fundo, e por essa razão, muitas agências da previdência social indeferem a concessão de benefícios. Mediante o fato, solicito informações no sentido de saber se o exposto acima tem veracidade, aguardando os devidos esclarecimentos. Afirmo torcer para estar enganado e que as informações que chegaram ao meu conhecimento estejam distorcidas e que o Executivo realmente esteja cumprindo com seus deveres, junto ao INSS e junto ao FUMPREF, com os devidos recolhimentos, mensalmente.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o motivo de ser permitido a realização de cultos religiosos no município 2 vezes por semana, enquanto outros locais como bares e restaurantes, o atendimento é diário, tendo apenas restrição de horário. A necessidade do requerido acima é no sentido de passar informações precisas para a população que a todo momento questionam sobre o fato. Aproveitando peço ao Executivo Municipal que reveja essa situação e através do protocolo de segurança do COVID-19, libere a realização de cultos religiosos 04 vezes por semana, com total cumprimento das recomendações necessárias.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se existe previsão de pavimentação da Rua Ari de Souza Romano, e, se, afirmativo, qual o prazo estipulado para o início da obra?

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópias de todas as notas fiscais dos valores gastos até o presente momento na obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no valor de R$214.360,56 (duzentos e quatorze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme informado a esta Casa de Leis através do Memorando N.: 001/2021 que segue anexado.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a quantidade de gêneros alimentícios que foram adquiridos através da agricultura familiar pela prefeitura municipal, especificando: produtos, quantidade, valor e quantidade de agricultores que forneceram para a prefeitura municipal, no período de 01 de janeiro do corrente até a presente data, e, ainda, as mesmas informações, no ano de 2020. Requeiro também, informações sobre como é realizado o processo de aquisição, se é, através de chamada pública ou licitação em vigência.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo: Quantos animais são abatidos mensalmente, especificando bovino e suíno, e, qual valor pago para abatê-los; Valor arrecadado mensalmente neste estabelecimento; Como procede o funcionamento das guias de pagamento. Quantas botijas de gás são gastas mensalmente. As informações requeridas é do período de novembro e dezembro de 2020 e de 01 de janeiro do corrente até a presente data.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do projeto de reforma da quadra de São domingos e a data prevista para a licitação da obra, uma vez, que o recurso encontra-se em conta.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, as informações especificadas abaixo: Saldo da Câmara Municipal do período de janeiro de 2021 até a corrente data, especificado mês a mês. Saldo atual disponível do Legislativo Municipal; O Legislativo realizou repasses para o Executivo Municipal neste mandato? Se afirmativo, quais foram os valores e suas respectivas datas.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa se existe algum processo em andamento para legalização dos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana que estão trabalhando em nosso município, e caso ainda não exista tal processo, se é possível que seja feito um trabalho de legalização dos mesmos.

Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações solicitadas abaixo: Os moradores da Rua Ebenézer estão inseridos no cadastro único das famílias? Recebem visitas dos agentes comunitários de saúde, mensalmente? Estão inscritos no Programa Bolsa Família e Auxílio Emergencial?

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, informando que em abril de 2021 foi encaminhado ao Executivo pelo nobre Vereador Claudinei Roberto de Souza, um requerimento solicitando devidos esclarecimentos sobre o andamento dessa obra e em 20 de maio foi encaminhado outro requerimento através da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira. Informo que o Executivo encaminhou respostas dizendo que a obra encontra-se paralisada devido a desistência da empresa vencedora do certame e que estavam aguardando autorização da unidade gestora – GIGOV/JF, para darem início a um novo processo licitatório e assim, andamento ao convênio e execução da obra.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação de todos os pertences materiais do almoxarifado do Executivo Municipal que sumiram pós enchente de 2021, especificando item por item, e de qual secretaria;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, a folha de pagamento do Executivo Municipal, referente ao mês de julho do corrente, podendo ser encaminhada através do e-mail: greciafaria0710@gmail.com. Aproveito para solicitar que seja encaminhado mensalmente para meu e-mail a folha, ficando automático esse envio;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia de todas as notas fiscais dos gastos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, no período pós enchente de 2021 até o término do mandato interino de 2021.

O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, Respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XlV, informações referentes as verbas anuais que chegam ao município, através do Conselho do Patrimônio Histórico.

A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XlV, relação constando o nome de todos os Servidores do Executivo que recebem mensalmente o adicional Trintentário.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a uma rua do Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua Laura Gomes, Rua Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de Leis, encontrei 02 leis que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei alterando e regularizando essa situação, requeiro ao Executivo Municipal que nos encaminhe uma declaração informando a qual nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a instalação de postes de iluminação na ponte que fica na BR482, próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Como prefeito interino solicitei este material no meu mandato e fiquei sabendo através de terceiros que este material está disponível na Secretaria de Obras do município. Sendo assim, requeiro a data provável da conclusão dessa obra;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o campinho de areia que está localizado no bairro João Clara, no sentido de saber se o Executivo pretende ativar esse campinho ou se irá aproveitar este espaço, que é uma área nobre do bairro, em outra utilidade para a comunidade;