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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1237/2017 para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.

Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Espera Feliz, e dá outras providências.

Autoriza a devolução de imóveis cedidos/doados ao Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 / 2029"

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Pico da Bandeira no Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao município a executar obras de infraestrutura, mediante contrapartida e dá outras providências.

Cria o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Espera Feliz - MG, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do Município de Espera Feliz, com exceção de eventos com autorização expressa, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Espera Feliz - MG, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Caparaó Mineiro e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Espera Feliz o evento "Espera Feliz Sabor" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEAF e dá outras providências.

Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2009, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Esporte para Todos'', voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Saúde em Movimento", voltado à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira ao CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESPERA FELIZ e dá outras providências.

Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) HONORÁRIO (A) DE ESPERA FELIZ ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a Escola da Comunidade do Quicé no sentido de saber se há previsão para a finalização da obra, e, se o Executivo irá colocar servidores da Prefeitura para trabalharem no local, considerando que a empreiteira que ganhou a licitação não concluiu o serviço.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o sistema de sinalização que foi implantado no cruzamento da Rua João Sebastião de Amorim e não foi ligado até o momento atual. Solicito informações precisas da data que será ligado este semáforo sendo que como representante do povo sou muito indagada a respeito desta informação.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.