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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção geral em todas as ruas localizadas no bairro Vale do Sol (Maria Moreira; Alambique; Projetada e etc), com serviço de capina, limpeza e patrolamento das vias, e, ainda dentro das possibilidades, proceder com calçamento nessas vias públicas, principalmente na Rua Maria Moreira.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar concurso público para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Maclóvis Murilo Lopes;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de concluir a obra de instalação de um bueiro iniciada na Rua José Siqueira e que não foi finalizada até o presente momento;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a esta Casa para apreciação, discussão e votação, referente isentar o pagamento de IPTU e taxa de iluminação pública às pessoas que pagam até 100 kwh na conta de luz.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de iluminar a BR 482, iniciando na Comunidade do São Sebastião da Barra até a entrada da Pedreira Floresta;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma cobertura na área de lazer no espaço que vem sendo utilizado para atividades físicas monitoradas, ou na inviabilidade, que o Executivo Municipal adquira uma tenda bem ampla, para ser instalada neste local. Sugiro ainda que seja colocado um piso adequado neste local, para que possam realizar a modalidade esportiva com maior segurança. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que regulamente o corte e poda das árvores em área pública, no perímetro urbano da cidade de Espera Feliz/MG e dá outras providências. Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.

Seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Albenzio Chambela.

Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Karin Peres de Oliveira Ortolan.

Seja consignada Moção de Aplausos ao Ex-Vereador Gilmar Augusto de Oliveira;

Nós, Vereadores que subscrevemos, eleitos através do voto democrático e direto, na condição de legítimos representantes do povo de Espera Feliz/MG, remetemos a Vossa Excelência esta Moção de Apoio à greve dos servidores da educação básica do estado de Minas Gerais, a ser encaminhada ao Plenário Geral desta Casa e, sendo aprovada pelos nobres Vereadores, seja destinada ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE) para manifestar o nosso apoio aos profissionais da educação básica e ao direito à recomposição salarial. Os professores merecem respeito, dignidade e valorização.

Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Wellington Alves e do grupo teatral CIA Feliz;

Seja consignado Moção de Aplausos para a equipe ESF Dinâmica.

Seja consignada Moção de Aplausos para a Secretaria de Agricultura (através da Secretária Sra. Mariana Gomes e sua equipe) pelo novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis e, para a Secretaria de Educação e Cultura (através da Secretária Sra. Mirian Louzada e do Diretor de Cultura Sr. Welington Alves) pelo Projeto Giro Cultural implantado nesta feira;

Seja consignada Moção de Aplausos para o sistema de cooperativas de crédito do Brasil - SICOOB CREDISUDESTE pela parceria firmada com a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Educação e Cultura no novo formato da Feira Livre da Agricultura Familiar, que acontece todas as quartas-feiras no período noturno e aos sábados no período matutino, na Praça Cira Rosa de Assis.

Seja consignada Moção de Aplausos para o Conselho Particular Santa Luiza de Marilac (Vicentinos) de Espera Feliz/MG;

Seja consignada Moção de Aplausos para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG.

Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/13 e 012/13, cria novos cargos e dá outras providências.

Autoriza atualização da planilha salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n º 60/2022, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências.

Autoriza, adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Combates às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências.

Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 35/2017, e dá outras providências.

Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.

Recompõe o subsídio do Presidente e dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.

Autoriza acordo em processo judicial que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 875/09 e dá outras providências.

Autoriza subvenção social à Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para realização da XL Festa Regional do Trabalho.

Institui a Rota Turística Paraíso e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.

Institui a "Campanha do Agasalho - Aqueça um coração Esperafelicense", no município de Espera Feliz e dá outras providências.

Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.

Autoriza subvenção social complementar à Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz para realização da XL Festa Regional do Trabalho.

Altera a Lei Municipal nº 1.395/2022, de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz/Mg, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Município de Espera Feliz/MG a ratificar o convênio celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para obras de terraplanagem, compactação, conservação e outros serviços, na rodovia BR-482, trecho compreendido entre os Km 9 e 11, e dá outras providências.